Pro Societate13 de Out de 20192 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.882/20191) Introdução A Lei n° 13.882/19 alterou a Lei Maria da Penha, para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência do...
Pro Societate13 de Out de 20192 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.880/20191) Introdução A Lei nº 13.880/2019 alterou a Lei Maria da Penha para determinar a notificação às autoridades responsáveis e consequente a...
Pro Societate13 de Out de 20194 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.873/2019A Lei nº 13.873/2019 alterou a Lei nº 13.364/2016, de modo a incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, ...
Pro Societate13 de Out de 20192 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.872/2019A Lei nº 13.872/2019, veio estabelecer o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na adminis...
Pro Societate13 de Out de 20193 minJurisprudência – Informativo nº 950, do STF1) Direito Civil “O art. 927, parágrafo único, do CC, é compatível com o art. 7º, XXVIII, da Constituição, de modo a permitir a responsab...
Pro Societate13 de Out de 20193 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.871/191) Introdução A Lei nº 13.871/19 alterou a Lei Maria da Penha, para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos cu...
Pro Societate13 de Out de 20191 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.870/191) Introdução A Lei nº 13.870/19 veio alterar o Estatuto do Desarmamento, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma ...
Pro Societate16 de Set de 20196 minJurisprudência - Informativo nº 651, do STJ1) Direito Civil “A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabeleci...
Pro Societate16 de Set de 20191 minJurisprudência – Informativo 949, do STF1) Direito Processual Penal “O acesso às interceptações telefônicas cautelarmente colhidas com a autorização do juízo e a juntada dos áud...
Pro Societate16 de Set de 20195 minJurisprudência – Informativo nº 653, do STJ1) Processo Civil “Cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sente...
Pro Societate16 de Set de 20194 minJurisprudência – Informativo 652, do STJ 1) Direito Empresarial “Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) se submetem aos efeitos da falência da instituição financeira.” (REsp...
Pro Societate16 de Set de 20192 minJurisprudência - Informativo nº 947, do STF1) Administrativo “É constitucional que servidores submetidos ao regime de subsídio recebam acréscimo a ser pago a título de ‘Gratificaçã...
Pro Societate16 de Set de 20194 minJurisprudência - Informativo nº 946, do STF1) Constitucional “É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada.” (ADI 6062 MC-Ref/DF,...
Pro Societate5 de Set de 20191 minArtigo - ResolutividadeA Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 02/2018 traçou parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membro...
Pro Societate29 de Ago de 20193 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.867/191) Introdução A Lei nº 13.867/2019 passou a prever a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização...
Pro Societate29 de Ago de 20191 minAlteração Legislativa – Lei nº 13.865/19A Lei nº 13.865/19 alterou a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residenci...
Pro Societate15 de Jul de 20191 minJurisprudência - Natureza da responsabilidade administrativa ambientalO STJ decidiu recentemente que a responsabilidade administrativa ambiental é de natureza subjetiva (EREsp 1.318.051-RJ, Rel. Min. Mauro C...
Pro Societate15 de Jul de 20195 minJurisprudência - Informativo n° 650, do STJ1) Direito Penal "O tipo penal previsto pelo art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013 define conduta delituosa que abrange o inquérito polici...
Pro Societate13 de Jul de 20191 minArtigo - O Tamanho Corporal de Crianças e AdolescentesA questão da obesidade e seu tratamento vem assumindo especial interesse das comunidades jurídica e científica. O artigo abaixo propõe, i...
Pro Societate13 de Jul de 20191 minRevisão/1° Semestre de 2019 – Atualidades LegislativasO primeiro semestre do ano de 2019 veio repleto de novidades legislativas. Com o intuito de facilitar a compreensão e absorção do conteúd...