Pro Societate

O STF entendeu recentemente que, para ser adequada a utilização de reclamação, fundada no descumprimento de decisão, o ato alvo de contro...

1) Direito Penal “Não sendo hipótese de reconhecimento de atipicidade (por insignificância) de furto de peças de roupa, em razão da rein...

O STJ editou recentemente o enunciado de Súmula 630: “A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de e...

O STJ editou recentemente o enunciado de Súmula 631: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas n...

O STJ entendeu que recentemente não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíduo sobre a ...

O STJ entendeu que viola a dimensão ecológica da dignidade humana a reintegração, ao seu habitat natural, de ave silvestre que já possui ...

O STJ entendeu recentemente que a unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios ...

O STJ entendeu recentemente que, para a formalização do pedido de suspensão de segurança, basta o requerimento em simples petição dirigid...

1) Execução Penal “A unificação de penas não enseja a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios” (ProAfR no ...

1) Direito Constitucional “Compete ao Plenário do STF apreciar recurso extraordinário em que se realiza controle concentrado de constituc...

1) Processo Penal “A submissão de um acusado a julgamento pelo tribunal do júri pressupõe a existência de lastro probatório consistente ...

O STJ entendeu recentemente que a existência de condenações definitivas anteriores não se presta a fundamentar a exasperação da pena-base...

O STJ entendeu recentemente que a decisão interlocutória que afasta a alegação de prescrição é recorrível por meio de agravo de instrumen...

O STJ entendeu que o tráfego de veículos com excesso de peso gera responsabilidade civil em razão dos danos materiais às vias públicas e ...

O STJ entendeu recentemente que é possível a suspensão de ações individuais (processos multitudinários) durante o trâmite de ações coleti...

1) Processo Civil “É impossível a compensação de honorários fixados em embargos à execução com aqueles fixados na própria ação de execuçã...

1) Processo Civil “É inadmissível a ação rescisória para as hipóteses em que a legislação preveja o cabimento de ação anulatória.” (AR 26...

O STF decidiu recentemente ser desnecessária a intimação prévia da defesa técnica do investigado para a tomada de depoimentos orais na fa...

O STF decidiu recentemente ser possível o arresto prévio de bens de acusados com o intuito de assegurar o pagamento de multa penal (Pet 7...

1) Direito Constitucional “Crianças e adolescentes do sexo feminino vítimas de violência deverão ser, obrigatoriamente, examinadas por le...