Pro Societate

A palavra responsabilidade origina-se do verbo spondeo – conforme ensina Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf[1] –, cujo significad...

Primeiro, vale lembrar que a capacidade eleitoral passiva, ou seja, a capacidade de o indivíduo concorrer a cargos eletivos requer o aten...

Recentemente, o STJ editou a Súmula 604, cujo teor é o seguinte: o mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a r...

Em regra, o defensor nomeado dever ser intimado pessoalmente no processo penal. Sobre o tema, o artigo 370, do Código de Processo Penal, ...

Neste breve texto, pretendemos sistematizar em tópicos e de maneira objetiva os principais aspectos afetos à tutela dos direitos das pess...

A chamada “Teoria da Cegueira Deliberada” (“Willful Blindness Doctrine”) é uma construção da Suprema Corte dos Estados Unidos que encampa...

A expressão "Three Strikes Laws" vem do baseball, diante do fato de que um rebatedor tem 03 (três) tentativas (strikes), sob pena de ser ...

Até pouco tempo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores se posicionava no sentido de que a mudança de prenome e gênero no registro civ...

Agostinho Alvim[1] distingue o fortuito interno, relacionado à pessoa, coisa ou empresa do agente, do fortuito externo, consistente em fo...

No que concerne à competência para julgar pedido de concessão de alvará para realização de “aborto” na hipótese de feto anencefálico, exi...

O remembramento é a união de duas unidades autônomas, criando uma área maior. A título de exemplo, se uma pessoa possuir dois lotes com m...

A resposta a esse questionamento demanda incursão na natureza das sanções contidas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92. Embora o STJ só tenh...

O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117/72) regulamentou, em seu artigo 56, o crime de “violação de telecomunicação”. Veja-...

No que concerne aos poderes do juiz no processo coletivo, existem basicamente dois sistemas que buscam regulamentar a matéria: o inquisit...

Mobbing, ou assédio moral no trabalho, consiste na humilhação e no terror perpetrados pelo superior hierárquico (vertical) ou por colega ...

O crime de corrupção passiva, no direito brasileiro, encontra-se previsto no art. 317, do CP. De acordo com o referido dispositivo legal,...

Recentemente, após alguns julgados proferidos pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Seção, que congrega a 5ª e a 6ª Turma, ...

As "normas" que podem ser extraídas de uma decisão judicial podem ser divididas em duas categorias: A) Norma concreta da decisão (ou norm...

Tradicionalmente, os diversos “perfis” do Ministério Público são classificados da seguinte forma: A) Demandista - agente processual que a...

1. Trata-se de teoria surgida na Alemanha e que sustenta a possibilidade de limitação de direitos fundamentais previstos na Constituição ...