Pro Societate

A Lei n° 13.726/18 foi aprovada com o intuito racionalizar atos e procedimentos administrativos envolvendo todos os âmbitos da Administra...

A Lei n° 13.721/18 alterou o Código de Processo Penal, estabelecendo que será dada prioridade à realização de exame de corpo de delito qu...

A Lei nº 13.715/2018 versa sobre a perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes perpetrados contra outrem igualmente titular...

A Resolução n° 2/2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, responsável por instituir diretrizes nacionais para...

O novo diploma legislativo aprovado pelo Congresso Nacional veio promover verdadeira revolução no âmbito da tutela criminal da dignidade ...

A Lei n° 13.714/18 alterou a Lei nº 8.742/93, para: 1) dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do ...

O tratamento de dados, fruto do avanço da tecnologia da informação, tem implicado em inúmeras discussões doutrinárias sobre a forma como ...

A Lei n° 13.699/18 alterou o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01), para instituir diretriz de política urbana que visa garantir condiçõe...

O primeiro semestre do ano de 2018 veio repleto de novidades legislativas relevantes para o Ministério Público. Com o intuito de facilita...

A Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 02/2018 foi editada pelo Corregedor Nacional do Ministério Público e dispõe sobre parâmetros para...

A Lei n° 13.696/18 instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita, com a finalidade de promover o livro, a leitura, a escrita, a lite...

A Lei nº 13.676/2018 alterou a Lei do Mandado de Segurança, permitindo a sustentação oral do pedido liminar na sessão de julgamento junto...

A 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal editaram recentemente a Orientação Conjunta nº 01/2018, contendo...

A Lei n° 13.673/18 alterou as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 19...

A Lei n° 13.655/18 inclui na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) disposições sobre segurança jurídica e eficiência ...

A Lei nº 13.650/2018 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde, promovendo alteração ...

A Lei 13.640/18 alterou a “Lei Nacional da Mobilidade Urbana” (Lei 12.587/12), passando a disciplinar o transporte remunerado privado ind...

A Lei n° 13.532/2017 alterou a redação do artigo 1.815, do Código Civil, conferindo legitimidade ao Ministério Público para ajuizar deman...

A busca pela eficiência e celeridade no sistema penal tem encontrado apoio na celebração de acordos, estabelecendo um sistema de priorida...

Selecionamos as inovações legislativas mais importantes para o Ministério Público ocorridas no ano de 2017. Segue a lista: Lei nº 13.425/...