Pro Societate

A Lei nº 13.872/2019, veio estabelecer o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na adminis...

1) Introdução A Lei nº 13.871/19 alterou a Lei Maria da Penha, para dispor sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos cu...

1) Introdução A Lei nº 13.870/19 veio alterar o Estatuto do Desarmamento, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma ...

1) Introdução A Lei nº 13.867/2019 passou a prever a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização...

A Lei nº 13.865/19 alterou a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residenci...

O primeiro semestre do ano de 2019 veio repleto de novidades legislativas. Com o intuito de facilitar a compreensão e absorção do conteúd...

1) Introdução A EC 101/19 acrescentou um § 3º ao art. 42 da Constituição, estendendo aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos...

1) Introdução A E.C. n° 100/2019, apelidada de “Emenda do Orçamento Impositivo”, alterou os arts. 165 e 166, da Constituição, para tornar...

1) Introdução A Lei nº 13.845/2019 conferiu nova redação ao inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para garantir va...

A Lei nº 13.840/2019 promoveu alterações na Lei de Drogas relacionadas aos seguintes aspectos: 1) Procedimento para destruição das drogas...

A Lei n° 13.838/19 veio alterar a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação d...

A Lei n° 13.834/19 alterou o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral...

A Lei nº 13.831/2019 alterou lei que regulamenta os Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95). Vamos a uma análise das modificações empreendia...

A Lei n° 13.828/19 alterou a Lei nº 12.485/11 (Lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado), para incluir como direito dos assi...

A Lei n° 13.827/19 alterou a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou p...

A Lei n° 13.824/19 alterou o art. 132, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos Cons...

A Lei n° 13.821/19 alterou o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107/05, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica d...

A Lei n° 13.821/19 acrescentou um parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107/05, para limitar as exigências legais de regularidade na ce...

A Lei nº 13.819/2019 institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Vamos a uma análise detalhada do novo dipl...

1) Introdução A Lei nº 13.818/2019 modificou o regime de publicações de atos estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/...