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Qual o órgão competente para propor a destituição de PGJ?


Incumbe exclusivamente ao Colégio de Procuradores de Justiça propor à Assembleia Legislativa do Estado a destituição de Procurador-Geral de Justiça.


A medida depende de iniciativa escrita da maioria absoluta do Colégio, aprovada por dois terços de seus integrantes, em votação secreta, assegurada a ampla defesa.

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