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Quais as diferenças entre estelionato e pichardismo?

O pichardismo é uma das modalidades de crime contra a economia popular, conhecido no jargão coloquial como “pirâmide”: a vítima entrega determinados valores de natureza econômica ao agente criminoso sob a promessa de obter lucros futuros. A infração penal vem prevista no artigo 2º, da lei 1.521/51:


Art. 2º: IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);


No que concerne às diferenças entre pichardismo e estelionato, deve-se atentar para o número de vítimas atingidas e para o momento consumativo.


Assim, se a conduta atingir um número indeterminado de pessoas, estará caracterizado o delito contra a economia popular. De outro modo, se a vítima (ou as vítimas) puderem ser identificadas, estar-se-á diante de estelionato.


Em relação à consumação, o crime de estelionato exige a obtenção da vantagem indevida. De outro modo, no pichardismo, não é necessário o recebimento da vantagem perseguida pelo agente, visto tratar-se de mero exaurimento.

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