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Quais órgãos estão sujeitos ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público?


Estão sujeitos ao controle externo do Ministério Público, na forma do art. 129, inciso VII, da Constituição, os organismos policiais relacionados no art. 144, da Constituição, bem como as polícias legislativas ou qualquer outro órgão ou instituição, civil ou militar, à qual seja atribuída parcela de poder de polícia, relacionada com a segurança pública e persecução criminal, nos termos do art. 1°, da Resolução n° 20/17, do CNMP.

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