Artigo - O que se entende por Estado Socioambiental de Direito ou Estado Constitucional Ecológico?

A doutrina tem se utilizado das expressões Estado Socioambiental de Direito ou Estado Constitucional Ecológico[1] para designar o atual paradigma do Estado de Direito, no qual se busca a efetividade do todo um arcabouço jurídico elaborado para a defesa dos direitos e deveres relativos ao meio-ambiente.

Trata-se, em verdade, da adoção de inúmeros mecanismos promocionais e de sanções que pretendem conduzir aqueles que se utilizam dos recursos naturais à adequação de suas atividades, promovendo o desenvolvimento sustentável, a participação popular e a harmonia entre crescimento e preservação ambiental.[2]

[1] CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Estado Constitucional Ecológico e democracia sustentada”. In: Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos fundamentais sociais. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2003, p. 493-508.

[2] SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental. 7. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017, p. 32.