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Artigo - O que se entende por "consumidor intermediário"?

A teoria finalista ou subjetiva sustenta que consumidor é o destinatário final do produto ou serviço. Segundo os seus defensores, o CDC só incide na hipótese destinação final fática e econômica do produto ou serviço, baseada na total desvinculação entre o destino do produto ou do serviço e a atividade produtiva desempenhada pelo consumidor.


Todavia, o Superior Tribunal de Justiça (RMS 27.512⁄BA, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 23.09.2009) tem relativizado o rigor da teoria finalista, admitindo a figura do consumidor intermediário: aquele que adquiriu o produto ou o serviço para utilizá-lo em sua atividade empresarial, podendo, contudo, ser beneficiado com a aplicação do CDC, desde que demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Essa posição encontra embasamento no art. 4º, inciso I, do CDC, ao dispor que:


"Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;"


Assim, apesar de o produto ou serviço ser adquirido com o intuito de ser utilizado na realização de uma atividade empresarial, presente a vulnerabilidade, o consumidor intermediário faz jus à incidência do CDC. Em suma,


"O consumidor intermediário, ou seja, aquele que adquiriu o produto ou o serviço para utilizá-lo em sua atividade empresarial, poderá ser beneficiado com a aplicação do CDC quando demonstrada sua vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica frente à outra parte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento." (STJ, AgRg no Ag 1.316.667/RO, Rel. Min. Vasco Della Giustina, Desembargador convocado do TJ/RS, DJe 11/03/2011)


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