• Pro Societate

O que são infrações penais "liliputianas"?

A expressão "liliputianas" significa "extremamente pequeno" ou "de pequena importância".


A doutrina tem utilizado o termo para referir-se às contravenções penais, visto tratar-se de infrações de menor gravidade, normalmente de competência dos Juizados Criminais e às quais são cominadas, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

0 visualização

© 2018 - Pro Societate

  • Branca Ícone Instagram
  • White Facebook Icon
  • White Twitter Icon