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O que são infrações penais "liliputianas"?

A expressão "liliputianas" significa "extremamente pequeno" ou "de pequena importância".


A doutrina tem utilizado o termo para referir-se às contravenções penais, visto tratar-se de infrações de menor gravidade, normalmente de competência dos Juizados Criminais e às quais são cominadas, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

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