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O que é "Three Strikes Law"?

A expressão "Three Strikes Laws" vem do baseball, diante do fato de que um rebatedor tem 03 (três) tentativas (strikes), sob pena de ser eliminado do jogo.


Seguindo a mesma lógica, as "Three Strikes Laws" tem aplicação na esfera penal, punindo de forma especialmente severa o criminoso condenado pela terceira vez.


Assim, busca-se afastar o agente do convívio social por período significativo de tempo, sob o argumento de que a pena “não mais teria como função a ressocialização".

A título de exemplo, aquele que vier a ser condenado pela terceira vez no Estado da Califórnia recebe o dobro da pena estabelecida pela lei para a nova infração penal, além de prisão perpétua, com o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão em regime fechado. A legislação californiana ainda dispõe que a todas as novas condenações após a terceira deve ser aplicada a pena mínima de 25 (anos) em concurso material com as infrações anteriores.


Referência:


STOLZENBERG, Lisa. & D’ALESSIO, Stewart J. "Three Strikes and You're Out": The Impact of California's New Mandatory Sentencing Law on Serious Crime Rates.Rev Crime Delinquency, v. 43, n. 4, 1997.

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