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O que é remembramento? E desdobro?

Atualizado: 18 de Jun de 2018

O remembramento é a união de duas unidades autônomas, criando uma área maior. A título de exemplo, se uma pessoa possuir dois lotes com matrículas distintas, poderão ser fundidos em uma única matrícula.


De outro modo, o desdobro consiste na repartição de um lote existente, mas sem que tenha como intenção a urbanização ou a venda do novo lote por oferta pública. A título de exemplo, se uma gleba de 10.000 m² for desmembrada em dez (10) partes iguais, cada lote possuirá 1.000 m². Em sendo o módulo urbano mínimo do município for 500 m², admite-se o desdobro de cada lote de 1.000m² em dois de 500 m². Em suma, se no desmembramento temos a divisão da gleba, sem que ocorra a criação de novos espaços públicos, no desdobro ocorre mera divisão do lote.

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