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O que é recurso adesivo?


O recurso adesivo é aquele interposto no prazo de contrarrazões do recurso apresentado pela parte contrária.


De forma didática, podemos sintetizar os seus principais requisitos da seguinte forma:


1) Sucumbência recíproca - Art. 997, § 1o - Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.


2) Subordinação: "§ 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa".


3) Competência: I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;


4) Cabimento: II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial. Existe discussão acerca do seu cabimento no agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito, parecendo-nos possível a sua interposição nessas hipóteses.


Observe-se que, na hipótese de desistência ou não conhecimento do recurso principal, não será conhecido o adesivo.


O recorrente adesivo dispõe das prerrogativas do recorrente principal (ex. a gratuidade concedida ao recorrente principal aproveita ao adesivo)? Não (STJ, REsp 912.336/SC).


Outra dúvida que pode surgir: incide o princípio da fungibilidade para receber o recurso principal intempestivo como recurso adesivo? Não (STJ, Resp 867.042/AL).


Ademais, nas hipóteses de desistência do recurso principal fundada em má-fé (ex. na iminência do julgamento), o tribunal poderá acolher a desistência, deixando de julgar o recurso principal, mas ainda assim julgar o recurso adesivo (STJ, Resp 1.285.405).


Como se dá a legitimação nas hipóteses de litisconsórcio?


1) Sendo unitário, qualquer dos litisconsortes recorridos tem legitimidade para o oferecimento do recurso adesivo.


2) Sendo simples, só terá legitimidade o litisconsorte que figurar no recurso principal como recorrido.


Ressalte-se que o Ministério Público, a Fazenda Pública e a Defensoria Pública têm o prazo de contrarrazões e de recurso adesivo contado em dobro, nos termos dos arts. 180, caput, 183, caput, e 186, caput, todos do Novo CPC.


Por fim, em que pese a existência de duas correntes, entedemos possível o recurso adesivo interposto pelo terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público quando participa do processo.


Em suma, são esses os principais aspectos que circundam o recurso adesivo.

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