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O que é ratio decidendi ou holding?

As "normas" que podem ser extraídas de uma decisão judicial podem ser divididas em duas categorias:


A) Norma concreta da decisão (ou normas concretas, quando existem vários "capítulos" na decisão): está presente na parte dispositiva, regulando a determinação judicial ante as peculiaridades do caso submetido a julgamento. Em uma ação de alimentos, a norma concreta da decisão seria "a condenação para que Fulano pague a Beltrano a quantia de um salário mínimo mensal a título de alimentos enquanto desempregado".


B) Norma geral da decisão, ratio decidendi ou holding: é o fundamento utilizado para decidir o caso, mas que apresenta caráter geral e abstrato, fruto da interpretação/compreensão/aplicação dos fatos e sua conformação com o ordenamento jurídico, com aptidão para solucionar casos semelhantes. Abrange os fatos relevantes da causa (statement of material facts), o raciocínio lógico-jurídico (legal reasoning) e o juízo decisório (judgement). A título de exemplo, em uma ação de alimentos a ratio decidendi pode ser a confirmação da obrigação de todo o pai que tenha um filho menor em pagar alimentos na quantia de um salário mínimo enquanto em situação de desemprego.


Em suma, no que concerne à ratio decidendi ou holding, a norma pode ser "ampliada" para abarcar qualquer situação similar àquela que se apresentou no caso concreto e que deu ensejo à obtenção da norma geral da decisão.


Referência:


DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - V. 2. Salvador: Editora Juspodivm, 2015.

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