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O que é o princípio da irrecusabilidade?


Trata-se de princípio institucional do Ministério Público que decorre do princípio do promotor natural e impõe a irrecusabilidade do Promotor que tem atribuição para atuar em determinado caso, conforme a legislação existente.


O princípio da irrecusabilidade tem o intuito de evitar "recusas" a determinado Promotor, permitindo designações especiais e que caracterizariam o "acusador de exceção".


Excepcionalmente, o princípio da irrecusabilidade não incide nas hipóteses de suspeição e impedimento de Membros do Ministério Público.


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