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O que é o princípio da gravitação jurídica?


De forma sintética, o princípio da gravitação jurídica estabelece que tudo aquilo que ocorrer no contrato principal repercute nos contratos acessórios. Isso porque, nos contratos coligados, as partes celebram uma pluralidade de negócios jurídicos que têm como intenção um "conjunto de efeitos econômico", existindo entre eles existe efetiva dependência.


Portanto, o contrato principal determina as regras que deverão ser seguidas pelos demais contratos e que a ele devem ser ajustar.


A título de exemplo, é possível a extensão da cláusula compromissória prevista no contrato principal aos contratos coligados, embora não exista cláusula expressa nestes últimos sobre o tema.

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