• Pro Societate

O que é 'jurisprudência do pânico'?

A expressão "jurisprudência do pânico" abarca as modificações jurisprudenciais causadas pela pressão da opinião pública e pela sensação de insegurança presente na sociedade, assumindo feição punitivista, de modo a afastar o Direito Penal de caráter subsidiário e fragmentário.


Trata-se de verdadeiro reflexo do Direito Penal de Emergência e do Direito Penal Simbólico no campo jurisprudencial, normalmente embasada no argumento de que “o juiz, homem de seu tempo, atento à realidade dos fatos e ao momento que atravessa, não pode deixar de considerar a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que vem se alastrando e de maneira quase incontornável, alarmando a população e intranquilizando as famílias” (HC 65501/SP-STF, rel. Aldir Passarinho, 22. Set. 1987 - RTJ 123).

0 visualização

© 2018 - Pro Societate

  • Branca Ícone Instagram
  • White Facebook Icon
  • White Twitter Icon