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O que é Garantismo Penal Hiperbólico Monocular?

Trata-se de expressão crítica à leitura do Garantismo Penal realizada por parte da doutrina ao interpretar suas premissas de forma "extensiva" ou "hiperbolizada", atentando apenas para os direitos do réu ("monocular"), sem que seja devidamente considerada a necessidade de tutela da vítima ou da sociedade (princípio da proteção deficiente).


Na síntese de Fischer:


“[...] tem havido uma disseminação de uma ideia apenas parcial dos ideais garantista (daí nos referirmos a um garantismo hiperbólico monocular) [...] Se compreendidos sistemicamente e contextualizados à realidade vigente, há se ver que os pilares do garantismo não demandam a aplicação de suas premissas unicamente como forma de afastar os excessos injustificados do Estado à luz da Constituição (proteção do mais fraco). Quer-se dizer que não se deve invocar a aplicação exclusiva do que se tem chamado de garantismo negativo." (FISCHER, Douglas. Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009 - Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao028/douglas_fischer.html

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