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O que é 'concepturo'?

O art. 2º do Código Civil dispõe que "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".


Nascituro "é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno", segundo Silvio Rodrigues (Direito Civil, 32ª ed., Saraiva, São Paulo, vol. 1, p. 36).


concepturo é o ser ainda não concebido, mas para o qual há esperança de que venha a ser.


Tal conceito possui relevância jurídica conforme o art. 1.799, I, do Código Civil:


"Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão; [...]".

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