• Pro Societate

O que é a "essential facilities doctrine"?


A "teoria da infraestrutura essencial" ou “essential facilities doctrine” incide no âmbito das concessões e permite a relativização da liberdade empresarial do concessionário de serviço público ao se exigir justificativa razoável para recusar a contratação com concorrentes, mesmo em se tratando de outorga realizada com exclusividade.


De forma objetiva, ensina Oliveira que:


"De acordo com a teoria das 'essential facilities', a infraestrutura monopolizada por determinado agente econômico e considerada essencial para o desempenho da atividade deve ser compartilhada pelos concorrentes. São requisitos para aplicação da referida teoria: a) controle da 'essential facility' por um monopolista; b) inviabilidade prática ou razoável de duplicação da 'essential facility'; c) restrição de uso da 'essential facility' por outros competidores; e d) viabilidade técnica de acesso à 'essential facility'." (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 2ª Ed. São Paulo: Método, 2014, pp. 494-495).


Em suma, o poder concedente obrigará o concessionário a compartilhar a sua infraestrutura com os seus concorrentes (ex. uma estrutura de produção de uma modalidade específica de aço), mediante o recebimento de preço razoável que remunere os investimentos realizados.

0 visualização

© 2018 - Pro Societate

  • Branca Ícone Instagram
  • White Facebook Icon
  • White Twitter Icon