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Jurisprudência - Personalidade do agente e condenações anteriores

O STJ entendeu recentemente que a existência de condenações definitivas anteriores não se presta a fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime. (HC 472.654-DF, Rel. Min. Laurita Vaz, por unanimidade, julgado em 21/02/2019, DJe 11/03/2019)


Vamos a uma breve análise da decisão:


1) O STJ entendeu que a consideração desfavorável da personalidade do agente deve ser aferida a partir do seu modo de agir, podendo-se avaliar a insensibilidade acentuada, a maldade, a desonestidade e a perversidade demonstrada e utilizada pelo criminoso na consecução do delito.


2) Assim, o Tribunal assentou que condenações transitadas em julgado não constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, no mesmo sentido que já vinha entendendo para a conduta social (HC 457.039/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 18/10/2018, DJe 07/11/2018).

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