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Jurisprudência - Embriaguez e dolo eventual

“A embriaguez do agente condutor do automóvel, por si só, não pode servir de premissa bastante para a afirmação do dolo eventual em acidente de trânsito com resultado morte.” (REsp 1.689.173-SC, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, por maioria, julgado em 21/11/2017, DJe 26/03/2018)


Aspectos relevantes para o Ministério Público:


1) O STJ assentou que não haverá a presença do dolo eventual em todo delito viário em que ocorra a morte do ofendido e que o condutor esteja sob efeito de bebida alcóolica, sendo indispensável indicar quaisquer outras circunstâncias que confiram lastro à ilação de que o acusado anuiu ao resultado lesivo.


2) Haverá dolo eventual se, por exemplo, estiver o condutor do automóvel dirigindo em velocidade muito acima do permitido, ou fazendo, propopitalmente, zigue-zague na pista, ou fazendo sucessivas ultrapassagens perigosas, ou desrespeitando semáforos com sinal vermelho, postando seu veículo em rota de colisão com os demais apenas para assustá-los, ou passando por outros automóveis "tirando fino" e freando logo em seguida etc.


3) Não se afigura razoável atribuir a mesma reprovação a quem ingere uma dose de bebida alcoólica e em seguida dirige em veículo automotor, comparativamente àquele que, após embriagar-se completamente, conduz automóvel na via.

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