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Jurisprudência - Dimensão Ecológica da Dignidade Humana e Animais de Estimação

O STJ entendeu que viola a dimensão ecológica da dignidade humana a reintegração, ao seu habitat natural, de ave silvestre que já possui hábitos de animal de estimação e convivência habitual duradoura com seu dono.” (REsp 1.797.175-SP, Rel. Min. Og Fernandes, por unanimidade, julgado em 21/03/2019, DJe 28/03/2019)


Vamos a uma breve análise da decisão:


1) O STJ entendeu ser necessário reformular o conceito de dignidade à luz da matriz jusfilosófica biocêntrica ou ecocêntrica, capaz de reconhecer a teia da vida que permeia as relações entre ser humano e natureza, conferindo um valor intrínseco aos seres sensitivos não humanos, que passam a ter reconhecido o status moral e dividir com o ser humano a mesma comunidade moral.


2) Nesse sentido, é possível até mesmo a limitações aos direitos fundamentais dos seres humanos com base no reconhecimento de interesses não humanos.


3) E mais: a ideia de um tratamento não cruel dos animais deve buscar o seu fundamento não mais na dignidade humana ou na compaixão humana, mas sim na própria dignidade inerente às existências dos animais não humanos.


4) No caso em apreço, o Tribunal entendeu que a reintegração de ave ao seu habitat natural, conquanto possível, pode ocasionar-lhe mais prejuízos do que benefícios, tendo em vista que o papagaio já possui hábitos de ave de estimação e convive há cerca de 23 anos com o ser humano.


5) Sustentou, ainda, que a indefinição da destinação final do animal viola a dimensão ecológica da dignidade humana, pois as múltiplas mudanças de ambiente perpetuam o estresse do animal, pondo em dúvida a viabilidade de uma readaptação a um novo ambiente.

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