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Direitos Humanos - Qual a diferença entre multiculturalismo e interculturalismo?


Para a adequada distinção entre o multiculturalismo e interculturalismo, faz-se necessário antes fixar algumas premissas teóricas. Vamos a elas.



1) Quais as principais características apresentadas pelos direitos humanos?


Usualmente, a doutrina sustenta que os direitos humanos são caracterizados pela historicidade, universalidade, relatividade, irrenunciabilidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, unidade, indivisibilidade e interdependência.



2) O que se entende por “universalidade” dos direitos humanos?

A universalidade dos direitos humanos abrange dois aspectos: 1) trata-se de direitos que se destinam a todas as pessoas sem qualquer distinção, sendo irrelevante a etnia, a opção religiosa, a opção sexual, etc; e 2) trata-se de direitos que têm aplicação universal, em todos os cantos do planeta, sem qualquer limitação territorial.



3) A universalidade implica em garantir de forma uniforme os mesmos direitos às pessoas em todos os cantos do globo?


Para parcela da doutrina, a prática de conduta que viola a ordem jurídica universal dos direitos humanos permite que a comunidade internacional intervenha em Estados para assegurar a efetivação dos direitos em âmbito global.



4) Como ficam as peculiaridades de cada cultura (relativismo cultural)? Elas devem ser respeitadas?


A universalidade choca-se com o relativismo cultural, ou seja, a concepção de que a cultural de cada povo deve ser preservada, limitando a incidência universal e irrestrita dos direitos humanos. A título de exemplo, o relativismo permite a convivência de ordens jurídicas em que se admite a pena de morte, com outras em que a pena capital não é tolerada.



5) Qual das duas correntes prevalece atualmente: o universalismo ou o relativismo?


Grande parte da doutrina sustenta que, em decorrência da necessidade de convivência pacífica das inúmeras culturas existentes no mundo (multiculturalismo), a universalidade dos direitos humanos só pode ser alcançada sob a égide intercultural, ou seja, através do diálogo entre as diferentes perspectivas culturais, conjugando os pontos de vista de cada nação (topói cultural).


O universal deve ser o produto de um processo dialógico, não uma imposição de outros povos.


Assim, prevalece atualmente a posição que confere elevada intensidade à proteção aos direitos humanos com a incidência simultânea de um algum relativismo cultural, ou seja, deve-se respeitar as peculiaridades de cada povo, desde que não ocorram sérias afrontas ao núcleo duro dos interesses tutelados.


Nesse sentido, Boaventura de Sousa Santos sustenta que a universalidade a ser buscada pelo Ministério Público na aplicação do ordenamento jurídico só pode ser alcançada através da hermenêutica diatópica (diatópica: diálogo de topói, ou seja, construção do raciocínio a partir do problema). Seu objetivo “não é, porém, atingir a completude – um objeto inatingível – e sim ampliar ao máximo a consciência da incompletude mútua através de um diálogo que se desenrola, por assim dizer, com um pé numa cultura e outro, noutra”.[1]


Esperamos ter colaborado para a adequada compreensão do tema, especialmente no que concerne à distinção entre multiculturalismo e interculturalismo.

[1] SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: SOUSA SANTOS, Boaventura de (Org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo cultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 429-461.


Referência

BARRETO, Rafael. Direitos Humanos. 7ª ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

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