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Artigo - Resolutividade

A Recomendação de Caráter Geral CNMP-CN 02/2018 traçou parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais, criando, por intermédio de normas jurídicas gerais de natureza orientadora, o Microssistema Nacional Orientativo da Atuação Resolutiva do Ministério Público. O presente estudo, ao analisar os princípios e as diretrizes gerais traçadas pela Recomendação, faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir pela existência de um novo "perfil” esperado dos Membros da Instituição.


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