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Artigo - Raciocínio Moral e Raciocínio Jurídico no Exercício da Jurisdição Constitucional


O estudo disponível no link abaixo pretende analisar a relação existente entre o raciocínio moral e o raciocínio jurídico nos processos de tomada decisão dos Tribunais Constitucionais, objetivando solucionar o embate entre validade e legitimidade no exercício da jurisdição constitucional. Trata-se de pesquisa que faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir ser indispensável a construção de uma teoria não meramente descritiva dos processos de tomada de decisão, mas analítico-hermenêutico-argumentativa, no sentido de ser capaz de fixar parâmetros para o julgador avaliar a correção do raciocínio adotado na solução de casos concretos, substituindo a arbitrariedade pela justificação racional.


Para acessar o artigo na íntegra, clique aqui.

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