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Artigo - Ministério Público, Direito à Qualidade de Vida e Tutela Penal da Saúde Pública


O trabalho disponível no link abaixo atenta para a necessidade de atuação do Ministério Público voltada para a garantia do direito àqualidade de vida.


Trata-se de estudo que ressalta a importância da adoção de iniciativas inovadoras na tutela penal da saúde pública, perpassando por temas como o “direito a não sentir dor”, a biossegurança, o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV), as tendências político-criminais em relação ao uso de drogas, o crime de tráfico de pessoas com a finalidade de comércio de órgãos, a mistanásia e as inovações trazidas pela Lei nº 13.427/2017.


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